Coluna Em Pauta, de Mário Sérgio Lorenzetto / Campo Grande News
Senado poderá obrigar governos a calcular despesas por 4 anos.
O Senado está discutindo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que obriga todos os governos a fazer um planejamento de seus gastos em médio-prazo, calculando todas as suas obrigações já contratadas para quatro anos. O objetivo da medida, segundo o parecer do Senador Ricardo Ferraço (ES) é forçar os governos a terem uma administração cuidadosa e deixar a gestão financeira apelidada de "boca do caixa". Há muitas administrações que continuam com um antigo hábito de "vender o almoço para comprar o jantar". Estão irremediavelmente em apuros, sem condições reais de quitar até mesmo o salário do funcionalismo. Muito menos honrar o décimo-terceiro salário dos servidores públicos. E continuam a contratar mais e mais funcionários, lançar obras e aumentar o custeio. O espírito do projeto é o de estabelecer normas rigorosas sobre planejamento, orçamento, dívidas, fundos, contabilidade e controle. Se aprovado, as normas terão de ser seguidas pela União, Estados e municípios. A nova lei, se aprovada, substituirá a Lei 4.320, de 1964, considerada desatualizada.
Enviado por Gizele de Oliveira
e publicado em 02/07/2015 00:00
