Aneel
Audiência Pública discutirá proposta de simplificação da sistemática de reembolso do custo de aquisição de combustíveis pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. A iniciativa de discutir o assunto partiu da percepção de que havia débitos das distribuidoras com a Petrobras e subsidiárias relativos ao fornecimento de combustível para as usinas termelétricas. Os débitos decorriam do descasamento entre o fluxo de reembolso por parte do Fundo CCC e as datas de liquidação das faturas.
De acordo com a Agência, as informações disponibilizadas no Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD para o reembolso da CCC demoravam mais de um mês para serem processadas e, dessa forma, o reembolso ocorria 45 dias após o mês de geração da energia. A proposta da Agência é realizar um “reembolso preliminar” pelo Fundo CCC mediante pagamento direto à supridora de combustíveis dos valores devidos pelas distribuidoras de energia, desde que esse valor esteja abaixo do limite operacional, a ser definido pela Gestora do Fundo CCC.
Os interessados podem enviar as contribuições no período de 5 a 14/8/15 para o e-mail: ap049_2015@aneel.gov.br, ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.
Enviado por Gizele de Oliveira
e publicado em 07/08/2015 00:00
